5G em Sorocaba: cidade ainda não possui regulamentação

5G em Sorocaba ainda possui projeto em tramitação na Câmara para tentar reverter situação; com falta de legislação implantação enfrentará problemas

Em fevereiro deste ano, o governo municipal anunciou que seria a primeira cidade da região Sudeste do país a receber, gratuitamente, e em caráter de projeto piloto, um sistema de iluminação pública com distribuição do 5G. O caso, de ordem política, seria viabilizado por meio de parceria entre a Prefeitura e o Ministério das Comunicações, via Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Hoje, a Sorocaba está entre os 622 municípios do Estado que ainda não possuem legislação vigente para tratar do tema.

5G em Sorocaba

Sendo assim, na tentativa de reverter a situação, um projeto de lei tramita na Câmara. Mas sem data para ir a plenário para análise dos vereadores.

Além disso, a falta de leis pode impactar na implantação efetiva do sistema. As leis atuais que tratam de antenas para as empresas distribuidoras de sinal de celular, na grande maioria, são do começo dos anos 2000. Ou seja, quando a internet via celular e mais rápida começou a se expandir pelo Brasil. É o que diz Caio Cristófalo, analista da InvestSP e coordenador do programa Conecta SP.

“Como a tecnologia mudou muito, diversos artigos dessas legislações não fazem mais sentido, tendo em vista a chegada do 5G. Por isso, precisamos criar condições para atrair investimentos na nova tecnologia.”

Já para o diretor de Projetos de Investimento da agência, Leonardo Ruiz Machado:

“O 5G representa uma revolução nas telecomunicações e na vida das pessoas, vai criar possibilidades de negócios e investimentos em todas as áreas e contribuir para a geração de emprego e renda. O papel da InvestSP é apoiar os setores público e privado, fortalecer a interface entre eles e garantir que a tecnologia chegue a todo o Estado o quanto antes.”

Prazos máximos de acordo

Por outro lado, existe um cronograma definido pela agência que estipula prazos máximos de acordo com o tamanho da população das cidades. Porém, o consenso é de que quanto antes os municípios mudarem suas leis, mais rápido as operadoras devem investir na infraestrutura.

Ainda segundo a agência, após o leilão ocorrido em novembro de 2021 pela Anatel, que determinou quais empresas vão operar o serviço no Brasil, ficou definido que o 5G deve começar a funcionar nas capitais já no mês de julho. Depois, aos poucos, a ideia é que ele chegará às demais cidades.

Levantamento para o 5G em Sorocaba

A ONG Antene-se realizou um levantamento em que mostra que somente 77 municípios brasileiros (pouco mais de 1% do total) possuem legislações específicas que tratam do 5G.

No Estado de São Paulo, dos 645 municípios, apenas 22 apresentam legislação específica que facilita a implantação da tecnologia 5G. O movimento, como é denominado o Antene-se, também disponibiliza um modelo de projeto de lei que pode ser considerado na hora da elaboração pelas cidades. E ainda há uma lista com as cidades que são exemplos com relação à legislação.

Projeto de lei

Desde novembro de 2021, tramita na Câmara de Sorocaba um projeto de lei que trata da instalação de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR). De autoria do vereador Italo Moreira (PSC), ele trará caminhos de como deverá ser os pedidos para a instalação dos equipamentos. Há ainda informações sobre características técnicas para o sistema.

Entre as previsões consta que equipamentos instalados sem autorização poderão ser removidos. Porém, o projeto teve parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara e aguarda deliberação para ser discutida em plenário.

Projetos em andamento

Vale lembrar que em junho de 2021, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) visitou a Faculdade de Engenharia de Sorocaba (Facens), para inauguração do Smart Campus 5G, pioneiro no uso total dessa tecnologia no Brasil. E, inclusive, com demonstração de aplicações voltadas à agricultura.

*Foto: Reprodução