CE investiga contrato entre Clin e Fundação de Educação de Niterói

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) investiga supostas irregularidades no contrato firmado, em março de 2015, entre a Clin (empresa que realiza limpeza das escolas municipais) e a Fundação Municipal de Educação (FME). Sem licitação e por R$ 29 milhões por um ano, o contrato conquistou quatro aditivos de um ano (2016, 2017, 2018 e 2019) no mesmo valor. Sendo assim, resultou em um total de R$ 145 milhões pagos pelo município até março deste ano.

Contrato entre Clin e FME

Conforme afirma a FME, não foi feito aditivo ao contrato em 2020. Além disso, está em trâmite um processo para contratação de outra empresa para realizar o serviço. Desde o dia 13 de março, o serviço foi suspenso em decorrência da pandemia de Covid-19, o que também obrigou o fechamento das escolas por ordem política de cada governo do país.

Investigação do TCE

A investigação no TCE foi aberta no mês de abril, logo depois da representação do vereador Bruno Lessa (DEM). Em justificativa da dispensa de licitação, a FME alegou o fato de a Clin fazer parte da gestão pública e de também ter apresentado o menor preço praticado no mercado.

Outras empresas consultadas

Antes de optar em firmar acordo com a Clin, a FME consultou outras duas empresas para a prestação do serviço, em 2015. São elas: Translar e a Arkitec, que apresentaram propostas de R$ 102 milhões e R$ 105 milhões, respectivamente. Os valores em questão foram quase quatro vezes acima do pedido pela Clin.

No entanto, as duas empresas também são alvo de investigação, desta vez pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A motivação diz respeito a possíveis fraudes em licitações de outros contratos com a prefeitura. De açodo com o MP, elas pertencem a um mesmo grupo. Porém, simulavam concorrência para que a Translar vencesse as licitações. Em contrapartida, tal denúncia sempre foi negada por ambas as companhias. Já o órgão público afirma que o esquema perdurou por mais dez anos.  

Denúncia – Clin e FME

Todavia, na denúncia que envolve a FME e a Clin, o documento pede que seja investigado se a fundação realizou cotações com estas empresas para que elas encaminhassem preços acima do praticado no mercado. Sendo assim, a escolha favoreceria a Clin. Sobre isso, Lessa concluiu:

“O simples fato de a FME ter buscado referenciais de preço somente com a Translar e a Arkitec, envolvidas em casos de corrupção na cidade, já denota que há algo de errado nesse processo.”

Cadastro

No entanto, a FME disse que “em todo processo de contratação, são consultadas, à época, empresas que fazem parte do cadastro municipal”, porém, não respondeu ao ser questionada quanto ao motivo de ter consultado somente os preços da Translar e da Arkitec.

Esclarecimentos

Contudo, o TCE enviou ofício no dia 20 de maio para a FME, dando o prazo de 30 dias para envio da cópia integral dos processos administrativos referentes ao contrato e seus aditivos. Além disso, também solicitou esclarecimentos quanto à escolha da Translar e da Arkitec para a disputa. O órgão ainda questionou se a FME obteve conhecimento de fatos que desabonassem a conduta das referidas companhias.

Análise técnica

Conforme afirmação do TCE, os documentos foram respondidos em 19 de junho e estão sendo analisados por sua equipe técnica. Depois dessa avaliação, o processo será devolvido à conselheira relatora do caso, Marianna Willeman, que dará seu voto e, na sequência, o submeterá ao plenário para decisão.

*Foto: Divulgação