DF: IPTU e IPVA não terão reajuste em 2020

Boa notícia para os moradores do Distrito Federal logo no começo do ano. O motivo é que os impostos referentes a IPTU e IPVA não terão reajuste em 2020. O que acontecerá apenas são correções.

IPTU e IPVA – cálculo da taxa

Em relação ao IPVA, a taxa será calculada com base na tabela Fipe, com alíquotas variantes entre 1% e 3%. Já no caso do IPTU, a correção será de 3,28%, conforme o determinado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Já em relação aos impostos incidentes sobre veículos e imóveis no Distrito Federal não sofrerão reajustes no ano que vem, e sim apenas correções anuais, conforme a inflação.

O percentual do IPTU, que será maior do que em 2019, taxado em 3,38%, será baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada entre os meses de setembro de 2018 e agosto de 2019. E no caso do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), a alíquota será calculada em cima da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Os impostos variam de 1% a 3%, conforme modelo do veículo. O plano passará por avaliação na Câmara Legislativa do DF até o dia 15 de dezembro.

Ainda sobre o IPTU é preciso considerar o valor comercial da residência. O total é multiplicado pela taxa, uma porcentagem ligada às características da casa, como tempo de uso e finalidade (comercial ou residencial). Nessas taxas, o governo não pretende mexer, que hoje variam de 0,3% para terrenos não edificados ou em construção, a 3% no caso de imóveis edificados para fins comerciais. Na prática, se um imóvel residencial avaliado em R$ 170 mil com IPTU de 2019 calculado em R$ 1.700,40, com a variação do INPCV, valerá R$ 1.755.

Pesquisa Fipe e Secretaria de Economia

No IPVA, o governo contratou uma pesquisa da Fipe que avalia os valores de cada modelo e ano de fabricação do veículos em outubro deste ano. Com isso, o DF deve arrecadar R$ 1,1 bilhão com o imposto de veículos e R$ 937 milhões com os tributos de imóveis em 2020.

No entanto, a Secretaria de Economia deixa claro que os cálculos dos tributos levam em consideração os lançamentos de 2019 e as estimativas do Banco Central para o INPC para o período de 2020 a 2023. Fora isso, o índice estimado de inadimplência, a expectativa de pagamento de exercícios anteriores, além do abatimento referente ao programa Nota Legal são observados para fazer as projeções.

Aprovação no Legislativo

André Clemente, secretário de Economia, ressalta que há uma espera do governo de que o texto seja aprovado de acordo como foi enviado ao Legislativo:

“Acredito que a proposta passe pelos deputados distritais sem alterações, até porque os valores já são mínimos. Não há aumento dos impostos.”

Ele também acredita que só tenham duas formas para que aconteça o aumento do IPTU. A primeira é caso se a propriedade tenha aumentado a área construída, e na segunda possibilidade é se o imóvel tenha sido avaliado a um valor acima ao de 2018.

“Se você tem 100 metros de área construída e, em 2019, construiu mais 100, o novo IPTU vai considerar a área total. Além disso, se você tem um imóvel avaliado em R$ R$ 100 mil e vendê-lo por R$ 200 mil, o novo IPTU também será maior, porque houve valorização da área.”

Depois que a votação da CLDF ocorrer, as pautas passam a valer no dia 1º de janeiro de 2020.

Projeto de lei – alíquotas do IPVA

Em fevereiro deste ano, Ibaneis Rocha (MDB), governador do DF, encaminhou um projeto de lei que visa a redução das alíquotas do IPVA, além do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) e do Imposto sobre a Transmissão da Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

No entanto, a proposta, que era uma promessa de campanha do chefe do Executivo, foi arquivada pelo Legislativo.

Fonte: Portal Times Brasília

*Foto: Divulgação