Direito das mulheres será discutido em evento de Fortaleza

A capital do Ceará sediará a III Conferência Nacional de Mulher Advogada da OAB, evento que vai debater o direito das mulheres por meio de leis e políticas públicas

A cidade de Fortaleza (CE) sediará a III Conferência Nacional de Mulher Advogada. A capital foi escolhida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A divulgação oficial aconteceu na manhã de terça-feira (1º), na sede da OAB em Fortaleza. O Brasil possui hoje mais de 568,7 mil advogadas, o que representa 49,9% dos quadros de inscritos na OAB. O evento pretende reunir um número bastante significativo deste total, entre os dias 5 e 6 de março de 2020.

Direito das mulheres

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, afirma que a Conferência tem o intuito de “discutir os desafios da mulher na sociedade, os desafios que ela enfrenta na sua vida cotidiana, e também na advocacia enquanto exercício da sua profissão”. A pauta do encontro também abrange como é debatido o direito das mulheres em relação à questão das que sofrem violência, além do universo machista, que serão abordados sob o tema: “igualdade, liberdade e sororidade”, que é uma releitura do lema da Revolução Francesa.

Em declaração ao portal OPOVO Online, ela complementou:

“Quando analisamos os últimos anos, percebemos que conseguimos avançar muito do ponto de vista legislativo na perspectiva da proteção da mulher contra a violência”, afirma ao apontar a Lei Maria da Penha, considerada a terceira melhor lei do mundo no assunto. “Porém, os casos não diminuíram na mesma proporção, ao menos não como esperávamos. Não basta as leis, são necessárias políticas públicas que garantam a efetividade dessas leis”.

Contudo, Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da OAB, quis deixar claro que a Conferência não é para falar apenas do que acontece neste núcleo, “é uma conferência para o Brasil”. E ainda salientou:

“Temos que ter uma conferência que enfrente efetivamente problemas como o machismo e a inacreditável discussão contra a Lei Maria da Penha que vem nascendo nas redes sociais.”

Mulheres cearenses que sofrem violência

Entre 2007 e 2017, mais de duas mil mulheres foram assassinadas no Ceará. A cada dez delas, seis eram negras, o que representa 1.643 mulheres negras mortas no Estado em 11 anos. A afirmação consta do Atlas da Violência 2019, um estudo que foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O indicativo é muito alarmante e também abrange outra estatística preocupante e que foi anunciada neste ano: de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), das 184 cidades do Ceará, apenas 38 (equivalente a 20%) possui serviços especializados para amparo e que trata o direito das mulheres que sofrem violência. Tais informações datam de 2018.

Legislação estadual sobre o direito das mulheres

Segundo a legislação estadual vigente, o Ceará deve criar delegacias de atendimento especializado às mulheres em todo município que conte com uma população maior que 60 mil habitantes.

Hoje, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 27 cidades do Estado ultrapassam o número dos 60 mil moradores.

Mesmo assim, foram instituídas apenas 10 delegacias da mulher em território cearense. Elas estão situadas em Fortaleza, Caucaia, Crato, Icó, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Pacatuba e Sobral.

Fonte: OPOVO Online

*Foto: Divulgação / Mauri Melo