Morro do Gragoatá é devolvido à UFF em ação judicial

O Morro do Gragoatá,terreno de mais de 60 mil metros quadrados, foi devolvido à Universidade Federal Fluminense (UFF) pela Justiça Federal. Sendo assim, a decisão anula um contrato estipulado há dois anos entre a UFF, a construtora Planurbs/Girassol e a prefeitura de Niterói. Neste acordo, a universidade abria mão da disputa judicial pelo terreno em benefício da construtora, que afirmou na época ser a dona do local, situado no topo do morro, e que ali pretendia construir oito edifícios de seis andares na área central desmatada. No entanto, ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Morro do Gragoatá – entenda o caso

Em janeiro de 2018, o então reitor da UFF, Sidney Mello, voltou atrás e desistiu do que havia sido acordado em setembro de 2017. O motivo seria que ele estava sendo pressionado pela comunidade acadêmica para não abrisse mão do terreno, que já estava desapropriado há 45 anos, mas que a União ainda não tinha pago indenização. Além disso, outros fatores para voltar atrás diziam respeito à viabilidade de erguer prédios no topo do Morro do Gragoatá, pois há um processo que questiona se o local possa ser uma Área de Preservação Ambiental. Em uma audiência pública, representantes da Aeronáutica afirmaram que o terreno está localizado em uma área de manobra de aviões.

Projeto de reflorestamento

A decisão foi proferida em 29 de agosto pelo Tribunal Federal da 2ª Região, que cassou o acordo estabelecido na 4ª Vara Federal, em setembro de 2017 e manteve uma decisão anterior, dita pela Quinta Turma Especializada, que segue abaixo um trecho da sentença dos desembargadores:

“Só se pode concluir que a decisão do juízo singular de impedir a UFF de adentrar os imóveis litigiosos contraria o acórdão do Tribunal, que à sua vez concluiu, no exame do mérito do agravo de instrumento, ser a universidade proprietária possuidora das glebas I e III, sem restrições”.

A bióloga Jane Garcia, responsável pelo projeto de reflorestamento do Morro do Gragoatá ressalta que quando teve a restrição de acesso a esta área, boa parte do trabalho ficou atrasado. Em declaração ao jornal O Globo, ela disse:

“Acima de tudo, é essencial que a área seja preservada no todo para se ter mais condições de proteger a biodiversidade local e cumprir suas funções paisagísticas, sociais e ambientais”.

Com a decisão a favor da UFF, a vice-diretora da Escola de Arquitetura, Louise Lomardo, comemorou e comentou à mesma publicação:

“É fundamental que os projetos de reflorestamento e pesquisa possam ser retomados. Já levei ao Morro do Gragoatá alunos da pós-graduação e da graduação, e eles apresentaram alternativas de usar o local coordenando pesquisa com atividades de extensão e até visitação”.

Multa e patrimônio da universidade

O autor da representação que resultou no inquérito civil, o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que o morro é uma área ambiental e, ao mesmo tempo, um cobiçado ponto pelo mercado imobiliário. Para ele, a devolução do Morro do Gragoatá à UFF pela Justiça Federal é uma forma de reconhecer que o terreno de “relevante interesse ambiental e acadêmico como patrimônio da universidade”.

Uma inspeção realizada no morro em janeiro do ano identificou que houve desmatamento de vegetação feito durante o cercamento do terreno pela construtora Planurbs/Girassol. O episódio resultou em uma multa de mais de R$ 1 milhão, aplicada pela Secretaria municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade. De acordo com a secretaria, a empresa recorreu. e em um trecho da nota divulgada pela secretaria à época, consta o seguinte:

“Após análise, o recurso foi recusado e estão sendo seguidos os trâmites para a execução da multa. O montante será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para ser usado em ações ambientais. A Procuradoria-Geral do Município está analisando a decisão da Justiça”.

Cobrança em prol do Morro do Gragoatá

Há alguns dias, o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) oficiou a secretaria para cobrar a recuperação das encostas e da vegetação local desmatada no ano passado pela construtora. E ainda reforçou:

“O município, na época, participou da celebração de um acordo ilegítimo que acabou causando erosão e desmatamento. Agora nos cabe que os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente sejam revertidos para a plena recuperação da área”.

Fonte: O Globo

*Foto: Divulgação / Fábio Guimarães