morro do gragoatá é devolvido à uff em ação judicial
Política

Morro do Gragoatá é devolvido à UFF em ação judicial

O Morro do Gragoatá,terreno de mais de 60 mil metros quadrados, foi devolvido à Universidade Federal Fluminense (UFF) pela Justiça Federal. Sendo assim, a decisão anula um contrato estipulado há dois anos entre a UFF, a construtora Planurbs/Girassol e a prefeitura de Niterói. Neste acordo, a universidade abria mão da disputa judicial pelo terreno em benefício da construtora, que afirmou na época ser a dona do local, situado no topo do morro, e que ali pretendia construir oito edifícios de seis andares na área central desmatada. No entanto, ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Morro do Gragoatá – entenda o caso

Em janeiro de 2018, o então reitor da UFF, Sidney Mello, voltou atrás e desistiu do que havia sido acordado em setembro de 2017. O motivo seria que ele estava sendo pressionado pela comunidade acadêmica para não abrisse mão do terreno, que já estava desapropriado há 45 anos, mas que a União ainda não tinha pago indenização. Além disso, outros fatores para voltar atrás diziam respeito à viabilidade de erguer prédios no topo do Morro do Gragoatá, pois há um processo que questiona se o local possa ser uma Área de Preservação Ambiental. Em uma audiência pública, representantes da Aeronáutica afirmaram que o terreno está localizado em uma área de manobra de aviões.

Projeto de reflorestamento

A decisão foi proferida em 29 de agosto pelo Tribunal Federal da 2ª Região, que cassou o acordo estabelecido na 4ª Vara Federal, em setembro de 2017 e manteve uma decisão anterior, dita pela Quinta Turma Especializada, que segue abaixo um trecho da sentença dos desembargadores:

“Só se pode concluir que a decisão do juízo singular de impedir a UFF de adentrar os imóveis litigiosos contraria o acórdão do Tribunal, que à sua vez concluiu, no exame do mérito do agravo de instrumento, ser a universidade proprietária possuidora das glebas I e III, sem restrições”.

A bióloga Jane Garcia, responsável pelo projeto de reflorestamento do Morro do Gragoatá ressalta que quando teve a restrição de acesso a esta área, boa parte do trabalho ficou atrasado. Em declaração ao jornal O Globo, ela disse:

“Acima de tudo, é essencial que a área seja preservada no todo para se ter mais condições de proteger a biodiversidade local e cumprir suas funções paisagísticas, sociais e ambientais”.

Com a decisão a favor da UFF, a vice-diretora da Escola de Arquitetura, Louise Lomardo, comemorou e comentou à mesma publicação:

“É fundamental que os projetos de reflorestamento e pesquisa possam ser retomados. Já levei ao Morro do Gragoatá alunos da pós-graduação e da graduação, e eles apresentaram alternativas de usar o local coordenando pesquisa com atividades de extensão e até visitação”.

Multa e patrimônio da universidade

O autor da representação que resultou no inquérito civil, o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que o morro é uma área ambiental e, ao mesmo tempo, um cobiçado ponto pelo mercado imobiliário. Para ele, a devolução do Morro do Gragoatá à UFF pela Justiça Federal é uma forma de reconhecer que o terreno de “relevante interesse ambiental e acadêmico como patrimônio da universidade”.

Uma inspeção realizada no morro em janeiro do ano identificou que houve desmatamento de vegetação feito durante o cercamento do terreno pela construtora Planurbs/Girassol. O episódio resultou em uma multa de mais de R$ 1 milhão, aplicada pela Secretaria municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade. De acordo com a secretaria, a empresa recorreu. e em um trecho da nota divulgada pela secretaria à época, consta o seguinte:

“Após análise, o recurso foi recusado e estão sendo seguidos os trâmites para a execução da multa. O montante será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para ser usado em ações ambientais. A Procuradoria-Geral do Município está analisando a decisão da Justiça”.

Cobrança em prol do Morro do Gragoatá

Há alguns dias, o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) oficiou a secretaria para cobrar a recuperação das encostas e da vegetação local desmatada no ano passado pela construtora. E ainda reforçou:

“O município, na época, participou da celebração de um acordo ilegítimo que acabou causando erosão e desmatamento. Agora nos cabe que os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente sejam revertidos para a plena recuperação da área”.

Fonte: O Globo

*Foto: Divulgação / Fábio Guimarães

Postagens relacionadas

Audiência sobre dados de redes sociais continua sem definição

Município Assessoria

Famílias desabrigadas em Tarauacá devem voltar para casa após rio baixar

Município Assessoria

5G em Sorocaba: cidade ainda não possui regulamentação

Município Assessoria

Lei de Proteção de Dados: já são 600 ações judiciais

Município Assessoria

Eletrobras acode Amapá e privatização é esquecida novamente

Município Assessoria

Governo do Paraná fecha unidades da Receita Estadual

Município Assessoria