prefeito de catalão comete improbidade administrativa
Política

Prefeito de Catalão (GO) comete improbidade administrativa

Além do prefeito que foi acionado pelo MP por contratar de forma irregular uma empresa de contabilidade e configurar um ato de improbidade administrativa, outras dez pessoas também foram chamadas para prestar esclarecimentos estarem ligadas à contratação da JBV Assessoria

O prefeito da cidade de Catalão, Adib Elias Júnior, foi acionado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que alega que ele tenha praticado improbidade administrativa, por identificarem irregularidades em contratos e aditivos. A soma de gastos foi avaliada em R$ 1,7 milhão, de acordo com a 5ª promotoria de Justiça do município.

Ato de improbidade administrativa

Além de Elias Júnior, outras dez pessoas foram acionadas para prestar esclarecimento. São elas: Adriete Corradi Fonseca Fayad Elias, Clayton César dos Santos, Fernando Netto Lorenzi, Fernando Vaz de Ulhoa, Idelvone Medes Ferreira, Leonardo Pereira Santa Cecília, Patrícia Eugênia Rosa Castro, Rodrigo Ramos Margons Vaz, Velomar Gonçalves Rios, Vinícius Henrique Pires Alves e a empresa JBV Assessoria e Contabilidade Pública Governamental Eireli – ME.

Entenda o caso

De acordo com informação do MP-GO, o parlamentar e os demais nomes citados no processo de improbidade administrativa eram os responsáveis por órgãos, secretarias e fundos municipais, que concorreram pela contratação da empresa de contabilidade JBV Assessoria, entre os anos de 2017 e 2018. E a mesma companhia realizou serviços para a cidade de Catalão.

No entanto, a contratação foi realizada de forma incorreta, ou seja, não houve licitação, segundo afirmação do Ministério Público. Além disso, o órgão também divulgou que os valores cobrados pela JBV Assessoria eram bastante altos e que ultrapassava os índices praticados pelo mercado. Por fim, foram feitos dez aditivos em dez contratos, que somaram R$ 1.773.293,48.

Declaração da prefeitura de Catalão

Contudo, a prefeitura de Catalão usou como justificativa para tais contratações o argumento de que não era preciso realizar um processo de licitação, em virtude de que a companhia de contabilidade demonstrava ter capacidade técnica e valores de acordo com o mercado. Para o MP, tal declaração se mostra como aleatória e hipotética.

Ao contrário do que foi dito pela prefeitura, a promotora Ariete Cristina Rodrigues Vale explica que para não haver um procedimento de licitação, ou seja, que ela se transforme em inexível devem ser levados em consideração três pontos: singularidade do serviço prestado, inviabilidade de competição e notória especialização do profissional escolhido.

Contudo, nesse contexto, ela sustenta que não foi o caso da prefeitura de Catalão para que configurasse as sucessivas contratações. Portanto, a promotora afirma que na ação movida pelo MP-GO é requerida a condenação dos réus a sanções previstas no artigo 12 que integra a Lei de Improbidade Administrativa.

Fonte: Emais Goiás

*Foto: Divulgação / PCGO

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