Projeto de Lei que poderia encarecer importações é rejeitada pela Câmara

A PL 718/22 proposta pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) foi rejeitado e arquivado pela Câmara. De acordo com o advogado tributarista Marcio Miranda Maia, o projeto seria altamente prejudicial para a economia e teria pouco impacto na arrecadação

Recentemente a Câmara dos Deputados retirou da pauta o Projeto de lei proposto pelo deputado Alexandre Frota que propunha a cobrança do Imposto de importação em todas as operações financeiras em plataformas digitais.

A intenção é fazer a taxação de todas as compras igualmente no momento da compra e não somente no momento em que as mercadorias chegam na alfândega Brasileira. Segundo Frota, a PL tem como foco impedir que empresas importem produtos por CPF (pessoa física) para não pagarem o imposto devido.

Problema Tributário

Para o advogado tributarista Marcio Miranda Maia, o problema central do texto está na palavra “igualmente”, pois isto implica em uma alíquota única para todos os produtos.

Marcio comenta “Isso ocorreria independentemente do valor do bem, com a taxação diretamente na fonte de qualquer importação realizada por pessoa física, o que é altamente questionável”.

Exceções na PL

Apesar de radical, O texto do Projeto de Lei considera a possibilidade de benefícios tributários ou isenções para a aquisição, em plataformas digitais, de produtos médico-hospitalares e farmacêuticos. Essa proposta tramita na Câmara dos Deputados

O que pensam os empresários

No Brasil, os empresários, donos de negócios de venda online, alegam que há uma concorrência desleal com os marketplaces do exterior que pagam percentual diferente dos cobrados das plataformas nacionais.

Há uma forte pressão por parte dos empresários para pelo fim do que chamam de “camelódromo eletrônico” e apresentaram medidas para colocar empecilhos nas compras da China por pessoas físicas.

Como funciona atualmente

Segundo a lei em vigor atualmente, as compras de até US$ 50 contam com isenção de imposto de importação, desde que sejam entre duas pessoas físicas. Diferente do que o advogado Marcio Miranda Maia explicou sobre o novo critério de taxas que foi proposto pela PL 718/22.

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