Semcaspi retoma distribuição de cestas básicas no Piauí

Semcaspi acatou a decisão do MPPI e realizará a compra emergencial das cestas básicas referente ao benefício eventual

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) acatou a decisão de ordem política, expedida pela 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Ministério Público do Piauí. O documento recomenda que a Secretaria proceda à regularização imediata do Benefício Eventual. Ou seja, voltar a fornecer as cestas básicas às famílias identificadas pelas equipes técnicas dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Semcaspi retoma distribuição de cestas básicas

Por meio da instauração de procedimento administrativo, a 49ª PJ apurou que o benefício eventual de fornecimento de cestas básicas não estava sendo repassado às famílias em situação de vulnerabilidade desde janeiro deste ano.

É o caso da cidade de Teresina, onde a distribuição de cestas básicas está estipulada como benefício eventual por causa da pandemia. Com isso, o objetivo é garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, assegurando assim a dignidade e a reconstrução da autonomia dessas pessoas.

Sobre isso, a promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª PJ, ressalta:

“Os indicativos de cestas básicas aferidos pelas equipes técnicas dos CRAS e identificados nas visitas domiciliares realizadas pelas equipes técnicas, merecem ser integralmente atendidos, sob pena de infligir às famílias vulnerabilizadas condições mais desumanas, o que prejudicará mais ainda sua subsistência básica, com a imposição da fome, fora todo o contexto pandêmico.”

Regularização do benefício eventual

Portanto, a recomendação foi expedida com a intenção que a Semcaspi regularize o benefício eventual. Além de garantir a distribuição de modo permanente e continuado às famílias que têm direito.

Mapeamento

Sendo assim, a Secretaria deve realizar os seguintes procedimentos:

  • mapear as demandas;
  • estabelecer critérios com base em diagnósticos locais;
  • distribuir cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade, atendendo rigorosamente às indicações do CRAS;
  • organizar o processo de aquisição das cestas, de modo que não falte estoque ou que não haja interrupção no fornecimento dos alimentos, dentre outras orientações.

Compra emergencial

Diante da decisão do MPPI, a Semcaspi adotou a recomendação e realizou a compra emergencial para a distribuição das cestas básicas.

A previsão de entrega ao CRAS para o início da distribuição às famílias é a partir desta terça-feira (13).

*Foto: Reprodução